ANEXO MEDSHOP HOSPITALAR LTDA / 54.541.915/0001-33 25351.117442/2025-00 / 1410572 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0909582254 -------------------------------------- VM DISTRIBUIDORA LTDA / 57.737.790/0001-00 25351.034195/2025-07 / 1329428 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0310034256 -------------------------------------- SS MEDICAMENTAL PHARMA LTDA / 04.916.468/0001-81 25351.091161/2025-10 / 1412040 DISTRIBUIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0748044256 -------------------------------------- N & J DISTRIBUIDORA LTDA / 58.181.756/0001-64 25351.115593/2025-15 / 1411962 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0900282258 -------------------------------------- R.A. DROGARIAS LTDA / 02.834.047/0012-39 25351.122844/2025-18 / 1412100 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0934367256 -------------------------------------- L K HOSPITALAR LTDA / 61.219.262/0001-36 25351.117581/2025-25 / 1411976 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0910399255 -------------------------------------- ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO / 92.685.833/0001-51 25351.117276/2025-33 / 1411928 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0909014256 -------------------------------------- ADTMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 22.266.822/0001-51 25351.115397/2025-41 / 1410464 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0899722253 -------------------------------------- L23 MEDICAMENTOS LTDA / 55.315.398/0001-47 25351.117605/2025-46 / 1411980 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0910595259 -------------------------------------- FARMA FOZ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 59.471.959/0001-58 25351.123503/2025-60 / 1411230 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0938328255 -------------------------------------- GLOBAL SUPPLIES IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.579.717/0002-53 25351.115417/2025-83 / 1411810 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0899777252 -------------------------------------- ON BIOTECH PHARMA BR LTDA / 48.999.703/0001-00 25351.118231/2025-86 / 1412019 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0913942251 -------------------------------------- FARMACIA VIDA FARMA ORLANDO LTDA / 59.312.878/0001-05 25351.121598/2025-87 / 1411027 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0928804259 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 1.582, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 78, de 25 de abril de 2025, Seção 1, pág. 357 e 358. Onde se lê: DROGARIA HIPER GUARUJA LTDA / 57.594.148/0001-19 25351.058241/2025-55 / 5179232 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520211251 Leia-se: DROGARIA HIPER GUARUJA LTDA / 57.594.148/0001-19 25351.058241/2025-55 / 5179232 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520211251 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.008, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 161, de 21 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 88 e 92. Onde se lê: LAJARIN & LAJARIN LTDA / 54.698.185/0001-89 25351.374826/2024-39 / 5112176 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980698243 Leia-se: LAJARIN & LAJARIN LTDA / 54.698.185/0001-89 25351.374826/2024-39 / 5112176 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980698243 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 31 DE JULHO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4108 (SEI 6194122), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.200893/2025-98, de interesse do SINDICATO DAS EMPRESAS DE INSPEÇÃO VEICULAR E DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIVESP, CNPJ 11.553.437/0001-79, para representação da categoria Econômica das empresas de inspeção veicular e inspeção de equipamentos de transporte de cargas perigosas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4103 (SEI 6190310), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200557/2025- 45, de interesse do SINDVIG - RIO - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA PRIVADA E RASTREAMENTO DE NUMERÁRIO, BENS E VALORES, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ 31.887.029/0001-60, para representação da categoria Profissional dos Vigilantes e empregados em empresas de segurança, de vigilância, de sistemas eletrônicos de segurança privada e rastreamento de numerário, bens e valores, de transportes de valores, de prevenção e combate a incêndio, de cursos de formação, com abrangência Municipal e base territorial no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4102 (6189600), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200083/2025-31, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS INSTRUTORES, DIRETORES, EM AUTO ESCOLA E CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, CNPJ 07.705.419/0001-98, para representação da categoria Profissional dos Empregados Instrutores, Diretores, em Auto Escolas e Centro de Formação de Condutores A e B, Despachantes Documentalistas, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Altinópolis, Américo Brasiliense, Aramina, Barrinha, Batatais, Boa Esperança do Sul, Brodowski, Caconde, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Cravinhos, Cristais Paulista, Descalvado, Divinolândia, Dobrada, Dourado, Dumont, Embaúba, Fernando Prestes, Franca, Guaíra, Guará, Guariba, Ibaté, Igarapava, Ipuã, Itajobi, Ituverava, Jaboticabal, Jardinópolis, Jeriquara, Luís Antônio, Matão, Miguelópolis, Mococa, Morro Agudo, Motuca, Nuporanga, Nova Europa, Orlândia, Paraíso, Patrocínio Paulista, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Bonito, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Restinga, Rincão, Sales Oliveira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Lúcia, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio Pardo, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Tapiratiba, Taquaritinga, Vargem Grande do Sul e Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4100 (SEI 6188613), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19958.261114/2024-29, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 51.988.930/0001-36, para representação da categoria Profissional dos Empregados em Empresas Funerárias, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4098 (SEI 6186296), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.217045/2024-37, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS e AGROINDÚSTRIAS, DO ÁLCOOL, ETANOL, AÇÚCAR E BIOENERGIA DE CHAPADÃO DO SUL, COSTA RICA E PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS, CNPJ 57.671.848/0001-60, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias do açúcar; etanol; bioenergia e álcool; Indústrias e Agroindústrias do álcool, etanol, açúcar e bioenergia, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Paraíso das Águas, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4086 (SEI 6177458), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203765/2025- 04, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Gurjão/PB, CNPJ 04.469.153/0001-33, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou município que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no município de Gurjão/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de Gurjão no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4085 (SEI nº 6176704), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.203028/2025-01, de interesse do Sindicato Rural de São Miguel das Missões , CNPJ nº 05.612.758/0001-02, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4084 (SEI 6176422), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200507/2025-68, de interesse do Sindicato dos Arrumadores da Cidade do Salvador, CNPJ 15.254.428/0001-38, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4106 (6191602), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200487/2025- 25, de interesse do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí, CNPJ 06.718.266/0001- 50, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4094 (SEI nº 6185160), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.204117/2025- 67, de interesse do Sindicato Rural de Sanclerlândia, CNPJ nº 33.304.379/0001-82, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, com fulcro no art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4092 (SEI nº 6180152), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.203959/2025- 00, de interesse do SINDISEP-RJ - Sindicato Intermunicipal das Servidoras, Servidores, Empregadas e Empregados Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, CNPJ nº 29.295.892/0001-87, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, a insuficiência e a irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4087 (SEI 6177902), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Registro de Incorporação n.º 47979.203726/2025-75, de interesse do SINDCONT- Norte de Minas - Sindicato dos Contabilistas do Norte de Minas, CNPJ 25.229.097/0001-30, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.900, DE 31 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/08/2025