. .Nº CAF . . . . .Total agricultor . . . . . . . . .Nome . . . . . . .CPF . . . . . . .Nº CAF . . . . .Total agricultor . . . . . . . . .Nome . . . . . . .CPF . . . . . . .Nº CAF . . . . .Total agricultor . . . . . . . . .Nome . . . . . . .CPF . . . . . . .Nº CAF . . . . .Total agricultor . . . . . . . . .Total da proposta . . . . . . . . . . . . . .III - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO . .1. Produto .2.Unidade .3.Quantidade .4.Preço/Unidade .5.Valor Total por Produto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Total da proposta: . . .IV - DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS . . . .V - CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios , missão, área de abrangência) . . . .Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesta proposta e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. . .Local e Data: .Assinatura do Representante da Organização Fornecedora .Fone/E- mail: . . . . . . . .CPF: ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS O (A) (nome do Grupo Formal) , CNPJ nº______ e CAF jurídica nº com sede____, neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com a Proposta de Venda), portador (a) da Cédula de Identidade RG nº_____, CPF nº______, nos termos do Estatuto Social, declara que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gêneros alimentícios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por CAF/ANO CIVIL/ ÓRGÃO COMPRADOR referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 14 628, de 20 de 2023, regulamentada pelo Decreto n°11.802, de 2023, e suas alterações e da Resolução GGPAA n° XX, de XXX/XXX/2024, e demais documentos normativos, no que couber. Local , / / Assinatura (apresentar a lista dos CPF e CAF de cada agricultor participante). ANEXO IX TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITABILIDADE COMPRA INSTITUCIONAL . .1. Atesto que o (Órgão Comprador) _________________________________________, CNPJ ___________________, localizado (endereço completo) _________________________________ ________________________________, representado (a) pelo(a) Sr(a). (nome do representante do Órgão Comprador) ________________________________________, CPF _______________, recebeu em ____/____/______ ou durante o período de ____/____/______ a ____/____/_______ da Organização Fornecedora/Agricultor(a) Familiar/Grupo Informal __________________________________ referente a "Edital de Chamada Pública nº XX Contrato nº XX ______ , os produtos abaixo relacionados: . . Produto/Item .Unidade .Quantidade .Preço Unitário (R$) .Preço Total (R$) (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Totais . . .(*) Anexar Notas Fiscais ou recibos válidos 8. Nestes termos, os itens/produtos entregues estão de acordo com o "Projeto de Venda" e totalizam o valor de R$_____ (___________________________________________). Declaro, ainda, sob as penas da Lei (art. 299 do Código Penal), que o(s) produto(s) recebido(s) está(ão) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, pelo(s) qual(is) concedemos a aceitabilidade, conforme estabelecido no "Projeto de Venda. Durante o recebimento dos itens/produtos, ocorreram as seguintes situações que gostaríamos de registrar:_______________________________________________________ . .Local e Data . .ASSINATURAS . .Representante do Órgão Comprador, Cargo e CPF .Representante da organização fornecedora ou beneficiário fornecedor, Cargo e CPF . .Responsável pelo Órgão Comprador, Cargo e CPF .
RESOLUÇÃO GGPAA Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 01/08/2025