RESOLUÇÃO CDR Nº 34, DE 31 DE JULHO DE 2025 Aprova a Cessão de Uso ao município de Nova Londrina/PR, de uma área com 2,1655 hectares, no Centro Comunitário do Projeto de Assentamento Brizanta, localizado no município de Nova Londrina/PR. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR-CDR, órgão colegiado definido na estrutura organizacional do Incra, por seu Coordenador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 142 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista a decisão adotada em sua 8ª reunião do ano de 2025, realizada em 31 de julho de 2025; e
RESOLUÇÃO CDR Nº 34, DE 31 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 01/08/2025