RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.339, DE 29 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.339, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.908678/2022-40. Interessados: Parque Eólico Serra das
Almas I a VI S.A., inscritas, respectivamente, nos CNPJs nº 42.745.162/0001-07, nº
42.897.482/0001-74, nº 42.776.595/0001-11, nº 42.892.524/0001-84, nº 42.896.965/0001-
54 e nº 42.771.855/0001-66. Objeto Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.872, de 19 de
setembro de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, em favor das empresas
Parque Eólico Serra das Almas I S.A., Parque Eólico Serra das Almas II S.A., Parque Eólico
Serra das Almas III S.A., Parque Eólico Serra das Almas IV S.A., Parque Eólico Serra das
Almas V S.A. e Parque Eólico Serra das Almas VI S.A.: I) para instituição de servidão
administrativa, as áreas de terra necessárias à: a) passagem do Seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Igaporã III - Janaúba 3 C1, na Subestação Seccionadora 500 kV Serra
das Almas II; b) passagem da Linha de Transmissão Serra das Almas I - Serra das Almas II;
e c) implantação da estrada de acesso à Subestação 34,5/500 kV Coletora Serra das Almas
I; e II) para desapropriação, as áreas de terra necessárias à: a) implantação da Subestação
500 kV Seccionadora Serra das Almas II e b) implantação de suas 2 (duas) estradas de
acesso, localizadas nos estados de Minas Gerais e da Bahia. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO