RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.334, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.334, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021260/2025-71. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área
de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição 11,4 kV ALM - SAM-DUA2, circuito simples, 11,4 kV, com aproximadamente
5,77 km (cinco quilômetros e setecentos e setenta metros) de extensão, que interligará a
chave fusível 1432021 à chave fusível 1432873 (ID 32059704), localizada no município de
Durandé, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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