RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.332, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.332, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021560/2025-50. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 100
(cem) metros quadrados, necessária à implantação da Estação de Chaves da Linha de
Distribuição 138 kV Ramal Santa Rita do Passa Quatro 01, localizada no município de Santa
Rita do Passa Quatro, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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