RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.331, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.331, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.901288/2002-42 e 48500.014900/2025-96. Interessados:
Companhia Energética Estreito, CNPJ nº 08.976.022/0001-01, e Engie Brasil Energia S.A., CNPJ
nº 02.474.103/0001-19. Objeto: Transfere para Engie Brasil Energia S.A., a participação da
Companhia Energética Estreito na titularidade da Concessão da UHE Estreito, CEG
UHE.PH.MA.028863-2.01, objeto do Contrato de Concessão nº 094/2002-ANEEL. A íntegra
desta Resolução Autorizativa consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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