RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.329, DE 29 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.329, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.011200/2025-40. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Alterar o Anexo da
Resolução Autorizativa nº 16.115, de 22 de abril de 2025, que trata da declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa
Tocantins Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição 138 kV Isamu Ikeda III - Serra Alta Mineradora, localizada no estado do
Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO