RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.327, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.327, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.022238/2025-48. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de
aproximadamente 5.180 (cinco mil, cento e oitenta) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 69/13,8 kV Icuí, localizada no município de Ananindeua, no estado
do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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