RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.326, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.326, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.017220/2025-24. Interessado: Baixo Iguaçu S.A., CNPJ nº
60.329.578/0001-18. Objeto: Transfere para a Baixo Iguaçu S.A. parcela de 30% da
titularidade da concessão da UHE Baixo Iguaçu. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas