PORTARIA ICMBIO Nº 2.833, DE 22 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.833, DE 22 DE JULHO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho - GT para o Aprimoramento
da Estratégia de Gestão de Segurança da Visitação nas
Unidades de Conservação federais (processo nº
02070.014263/2025-64).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de propor o
aprimoramento da estratégia de gestão de segurança da visitação nas Unidades de
Conservação federais.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - avaliar a aplicação prática das diretrizes institucionais vigentes relativas à
segurança da visitação;
II - identificar desafios, lacunas e boas práticas nas Unidades de Conservação;
III - priorizar e propor medidas de apoio técnico e gerencial à implementação
local;
IV - estabelecer ações para aprimoramento da gestão da informação relacionada
à gestão da segurança, bem como estratégia de comunicação sobre o tema; e
IV - apresentar relatório com recomendações e resultados para qualificar a gestão
da segurança da visitação.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes
áreas:
I - Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios - CGEUP;
II - Coordenação de Planejamento da Visitação - COVIS;
III - Coordenação de Estruturação e Qualificação da Visitação - COEST;
IV - Coordenação de Estruturação de Delegação de Serviços de Apoio à Visitação -
CODEL;
V - Divisão de Gestão da Informação de Uso Público - DGINF;
VI - representantes de Unidades de Conservação com visitação consolidada ou
desafios críticos em segurança;
VII - Coordenação-Geral de Comunicação Social; e
VIII - Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio.
§1º Os membros serão designados por ato da Coordenação-Geral de Uso Público e
Negócios, mediante indicação das áreas competentes.
§2º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Coordenação de Planejamento
da Visitação - COVIS.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da
publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final, podendo haver prorrogação
mediante justificativa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES