PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 7, DE 29 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 7, DE 29 DE JULHO DE 2025
Institui as Coordenações Executivas Regionais, que
compõe a Comissão Organizadora da I Conferência
Nacional de Mulheres Indígenas e altera o artigo 6º,
parágrafo único, da Portaria Conjunta MPI/MM nº 3,
de 23 de dezembro de 2024, para indicação de uma
nova data das pré-conferências da 1ª Conferência
Nacional das Mulheres Indígenas.
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES e a MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS
INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso IV da Constituição Federal e no disposto no Decreto nº 11.351/1° de janeiro de 2023
e no Decreto nº 11.355/1° de janeiro de 2023, resolvem:
"Art. 1º Fica prorrogada a data das pré-conferências preparatórias para a I
Conferência Nacional de Mulheres Indígenas, até 24 de julho de 2025, considerando-se
convalidadas as pré-conferências realizadas entre 15 de fevereiro de 2025 e a data da
publicação desta portaria.
Art. 2º Ficam instituídas as 7 (sete) Coordenações Executivas Regionais
preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Mulheres Indígenas, em conformidade
com o art. 2º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 4, de 18 de junho de 2025,
denominadas:
I - Coordenação Executiva Aroeira;
II - Coordenação Executiva Araucária;
III - Coordenação Executiva Jurema;
IV - Coordenação Executiva Castanheira;
V - Coordenação Executiva Mangabeira;
VI - Coordenação Executiva Sapopema; e
VII - Coordenação Executiva Sumaúma.
Art. 3º As Coordenações Executivas Regionais serão compostas por:
I - 1 (uma) Representante do Ministério dos Povos Indígenas, que a presidirá; e
II - 1 (uma) Representante indicada por Organização da Sociedade Civil de
Mulheres Indígenas.
Art. 4º Compete às Comissões Executivas Regionais:
I - Apresentar relatório estruturado das pré-conferências;
II - Realizar a mobilização e divulgação perante a sociedade civil da respectiva
região para a etapa nacional;
III - Propor debates e políticas públicas para a Conferência Nacional.
Art. 5º As Coordenações Executivas Regionais terão suas atividades orientadas
pela Coordenação Executiva Nacional, conforme art. 4º, da Portaria Conjunta nº 4, de 18
de junho de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
Ministra de Estado dos Povos Indígenas
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministra de Estado das Mulheres