PORTARIA Nº 176, DE 30 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 176, DE 30 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL,
da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
tendo em vista o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução
Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de
dezembro de 2011, e o que consta no Processo 21052.001316/2025-40, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a entidade
PONTUAL LAB ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA, CNPJ 46.760.829/0001-93 - Estrada
Décio Valdemarin, nº 20 - Município de Iperó/SP - CEP 18560-000 para, na qualidade
de entidade de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
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