PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 01/08/2025