PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .10 .EMERSON DE JESUS DOS SANTOS .XXX.851.885-XX .SPPAXXX.851.885-XX .SÃO PAULO .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 01/08/2025