PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 . .5 .GRAZIELE BRIÃO CRUZ .XXX.284.130-XX .RSPAXXX.284.130-XX .RIO GRANDE DO SUL .A PEDIDO DO INTERESSADO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 26 DA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 01/08/2025