INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 DE JULHO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 DE JULHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de
fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de
medicamentos liberados para importação em caráter
excepcional.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,
no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII
e § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme
deliberado em reunião realizada em 28 de julho de 2025, e eu, Diretor-Presidente
Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 5 de março de 2014, Seção 1, pag. 48, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"......................
40)
. .NOME DCB/I: .Mitotano
. .FORMA FARMACÊUTICA: .comprimidos/cápsulas
. .APRESENTAÇÃO .500mg
......................." (NR)
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto