DESPACHO SDL-ANP Nº 1.025, DE 31 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/08/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.025, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 941, de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", e o que consta do
processo nº 48610.232833/2024-61, torna pública a revogação do Ato Autorização nº 364,
de 7 de julho 2017, anteriormente outorgada à sociedade USIQUIMICA DO BRASIL LTDA.,
CNPJ nº 60.755.519/0001-01, para o exercício da atividade de produtor de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas