DESPACHO Nº 2.258, DE 29 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.258, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48000.900457/1992-98, decide
(i) encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia - MME com a
recomendação de deferimento do pedido de prorrogação da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica - UHE Sá Carvalho, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração CEG UHE.PH.MG.002563-1.01, outorgada à Sá Carvalho S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 03.907.799/0001-92, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de
2013.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO