DESPACHO Nº 2.242, DE 25 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/08/2025

DESPACHO Nº 2.242, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I,
Tabelas 1 e 2, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna
e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 2º trimestre de 2025, 1º
trimestre de 2025 e 4º trimestre de 2024; (ii) homologar, no Anexo II, Tabela 3, os valores
complementares de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
referentes ao 1º trimestre de 2025 e 4º trimestre de 2024; e (iii) divulgar no Anexo III,
Tabela 4, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado
devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa n º 950, de
2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente