DECISÃO COREN-GO Nº 1.658, DE 8 DE JULHO DE 2025

DECISÃO COREN-GO Nº 1.658, DE 8 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação da 2ª Reformulação
Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e
dá outras providências.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás no uso de suas
atribuições legais e regimentais e;
Considerando, a necessidade de reajustar as dotações que se apresentam
insuficientes no Orçamento do exercício de 2025;
Considerando, o artigo 43 da Lei n. 4320/1964, onde pondera a utilização de
recursos provenientes de superávit financeiro comprovado no Balanço do exercício
anterior, tendência de excesso de arrecadação, produto de operação de crédito, bem como
por anulação parcial de dotações orçamentárias.
Considerando,o que dispõe a Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, nos
seus artigos nº 40 a 46;
Considerando, ainda, o constante dos demonstrativos anexos que apresentam a
situação do Orçamento em razão da execução orçamentária no decorrer do exercício;
Considerando a deliberação do plenário em sua 779ª Reunião Ordinária de
Plenário realizada no dia 08 de julho de 2025, decide:
Art. 1º - Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária de 2025, elaborada pela
Assessoria Contábil e apresentada pela Controladoria Interna do Conselho Regional de
Enfermagem de Goiás ao Plenário.
Art. 2º - A reformulação tem como origem de recurso o crédito adicional
correspondente ao superávit financeiro dos exercícios anteriores, no qual o valor proposto
a ser utilizado é de R$ 3.417.000,00 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil reais).
Art. 3º - Em face da Reformulação com utilização do superávit, o Regional
propõe alteração que majora o valor global do orçamento de R$ 26.813.320,00 (vinte e
seis milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e vinte reais) para R$ 30.230.320,00 (trinta
milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e vinte reais).
Art. 4º - O Regional propõe ainda a reformulação na conta salário
(6.2.2.1.1.01.31.90.011.001), utilizando para tanto, a conta de capital (Reserva de
Contingência) no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na qual não altera o valor
global do orçamento.
Art. 5º Esta decisão entra em vigor após homologação do Conselho Federal de
Enfermagem - Cofen.
THAIS LUANE PEREIRA DE ALMEIDA PRADO
Presidente do Conselho
WEVERTON TEODORO DE JESUS
Secretário
LIMÊNIA FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA
Tesoureira