CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, consulta com o objetivo de colher manifestação da sociedade civil a respeito das principais dificuldades e desafios enfrentados para o fortalecimento do ambiente de pesquisa clínica no Brasil, conforme as condições estabelecidas neste Comunicado: 1. DO OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA 1.1. A presente consulta pública tem o objetivo de promover a ampla participação social na atualização do Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil, instituído pela Portaria GM/MS nº 559, de 9 de março de 2018, com o intuito de ampliar a capacidade nacional para desenvolver e atrair pesquisas clínicas. 1.2. Esta consulta tem como finalidade identificar o cenário atual e os principais desafios na condução de pesquisas clínicas no Brasil, considerando a capacidade dos centros de pesquisa clínica e outras informações relevantes. As informações coletadas auxiliarão na formulação de políticas públicas que fortaleçam o ecossistema de pesquisa clínica, promovam a inovação tecnológica e ampliem o acesso da população a novos tratamentos. 1.3. As contribuições, sugestões e propostas serão sistematizadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SECTICS/MS), que elaborará Relatório Final e enviará à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (SECTICS/MS) para deliberação. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. A consulta poderá ser acessada na plataforma "Participa +Brasil", no seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/. 2.2. Para acessar a consulta, é necessário que o interessado realize o seu cadastro na plataforma "Participa +Brasil", conforme orientações disponíveis na própria plataforma. 2.3. Os interessados poderão participar da consulta pública respondendo às perguntas cadastradas, apresentando contribuições, sugestões e propostas no período de 04 de agosto de 2025 a 18 de setembro de 2025. 2.4. Qualquer interessado poderá participar da presente consulta pública, que ocorrerá exclusivamente por meio da "Participa +Brasil". 3. DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na plataforma "Participa +Brasil". 3.2 Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelo endereço eletrônico: [email protected]. FERNANDA DE NEGRI Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento de Amiloidoses associadas à transtirretina. Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único do art. 1º. Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta SAS-SCTIE/MS nº 22, de 02 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 196, de 10 de outubro de 2018, seção 1, página 63. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES Secretário de Atenção Especializada à Saúde FERNANDA DE NEGRI Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2025 Ref.: Processo nº 25000.130484/2025-16. ASSUNTO: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o descredenciamento das empresas relacionadas abaixo, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. . .Sequência .CNPJ .Razão Social .UF .Município .Processo . .1 .13838076000132 .JC BRITO LTDA .AC .CRUZEIRO DO SUL .25000119682201387 . .2 .34699371000125 .DROGARIA POPULAR LTDA .AC .RIO BRANCO .25000156361201363 . .3 .10605999000156 .J BRITO LTDA .AC .RIO BRANCO .25000156379201365 . .4 .34704676000188 .J O CRUZ LTDA .AC .RIO BRANCO .25000118996201362 . .5 .34717470000192 .J SOL LTDA .AC .RIO BRANCO .25000119672201341 . .6 .84301514000177 .L B OLIVEIRA LTDA .AC .RIO BRANCO .25000121990201372 . .7 .08369706000307 .A C G VILELA DE ALMEIDA .AL .ARAPIRACA .25000630306200962 . .8 .35740398000187 .FARMACIA OLIVEIRA LTDA .AL .ARAPIRACA .25000051727201317 . .9 .14900523000107 .J R DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR .AL .CAMPO ALEGRE .25000092596201409 . .10 .40916652000195 .MARILEIDE MATIAS DE AZEVEDO RODRIGUES .AL .DOIS RIACHOS .25000034471201537 . .11 .08369706000218 .A C G VILELA DE ALMEIDA .AL .MACEIO .25000630306200962 . .12 .05230009002660 .COMERCIAL DRUGSTORE LTDA .AL .MACEIO .25000088539200615 . .13 .47508411137291 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .AL .MACEIO .25000078311200617 . .14 .47508411117428 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .AL .MACEIO .25000078311200617 . .15 .03004699000237 .DROGA C LTDA .AL .MACEIO .25000099730200765 . .16 .03668154000225 .DROGARIA MACHADO LTDA .AL .MACEIO .25000142037201104 . .17 .06056788000134 .GOMES & CORREIA LTDA .AL .MACEIO .25000497884200981 . .18 .41182072000346 .MAX DROGARIA LTDA .AL .MACEIO .25000228848200715 . .19 .12302253002657 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .20 .12302253001928 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .21 .12302253001502 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .22 .12302253000360 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .23 .12302253001332 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .24 .12302253001090 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .25 .12302253002576 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .26 .12302253001251 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .27 .12302253000794 .SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA - FALIDO .AL .MACEIO .25000169031201095 . .28 .07978167000251 .P. R. FERNANDES DE BARROS .AL .NOVO LINO .25000142473201256 . .29 .02644323000143 .FERRO & MELQUIDES LTDA .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .25000116868201031 . .30 .12507489000171 .J BARBOSA LIMA .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .25000152286201019 . .31 .08166377000127 .J. A. DOS SANTOS NOGUEIRA .AL .PALMEIRA DOS INDIOS .25000004011201584 . .32 .13602392000100 .FABIANO DINIZ DOS SANTOS .AL .PENEDO .25000166116201364 . .33 .00063960042529 .WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. .AL .PENEDO .25000086421201292 . .34 .12685764000147 .NEPOMUCENO AGRA & CIA LTDA .AL .SANTANA DO IPANEMA .25000150750201113 . .35 .20089095000179 .FERNANDES & BEZERRA LTDA .AL .SAO LUIS DO QUITUNDE .25000132201201487 . .36 .12710646000141 .AMARA CRISTINA SILVA DE ANDRADE .AL .TANQUE D'ARCA .25000087385201527 . .37 .84096510000285 .L. LIMA DA SILVA LTDA .AM .HUMAITA .25000154357201441 . .38 .02535688000130 .FARMACIAS FERREIRA DE MEDICAMENTOS LTDA .AM .MANAUS .25000132545200617 . .39 .84508076000465 .NORTEFARMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .AM .MANAUS .25000055088201199 . .40 .84508076000627 .NORTEFARMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .AM .MANAUS .25000055088201199 . .41 .84508076000384 .NORTEFARMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .AM .MANAUS .25000055088201199 . .42 .84508076000899 .NORTEFARMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .AM .MANAUS .25000055088201199 . .43 .02307123000103 .S C P ANDRADE MOUSSE .AM .MANAUS .25000053301201128 . .44 .04429478008843 .SB COMERCIO LTDA .AM .MANAUS .25000142050200779 . .45 .19374851000122 .M ROBERTO GONCALVES COMERCIO .AM .TEFE .25000147669201407 . .46 .03159445000107 .IEDA MARIA BORGES ROCHA .BA .ALAGOINHAS .25000074382201108 . .47 .15103047017204 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .ALAGOINHAS .25000196584201363 . .48 .04646090000143 .R.S.A. - DISTRIBUIDORA EIRELI .BA .AMARGOSA .25000059053200742 . .49 .01605654000373 .PAIM & CERQUEIRA INFORMATICA LTDA .BA .AMELIA RODRIGUES .25000142731200737 . .50 .07455853000248 .FARMACIA JESSICA LTDA .BA .ANAGE .25000054870201271 . .51 .13065392000119 .FARMACIA ALIANCA SANTOS ANDRADE & CIA LTDA .BA .ANTAS .25000122784201207 . .52 .14360007000129 .ALEF IURY SANTOS SOUZA .BA .AURELINO LEAL .25000004429201591 . .53 .32606386000257 .PRODUTOS FARMACEUTICOS MASCARENHAS LTDA .BA .BARREIRAS .25000077378200626 . .54 .07883217000136 .FARMACIA F & A LTDA .BA .BRUMADO .25000116192201086 . .55 .09611511000114 .FARMACIA PREDILETA LTDA .BA .CANDEIAS .25000136863201297 . .56 .07405139000164 .MALEMBA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .CANDEIAS .25000091132201124 . .57 .11826012000196 .COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CATUENSE LTDA .BA .CATU .25000170805201021 . .58 .00434794000100 .FARMACIA E PERFUMARIA LORD LTDA .BA .CORRENTINA .25000182709201459 . .59 .05522976000148 .MARTINS PEIXOTO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA .BA .CRUZ DAS ALMAS .25000144538201460 . .60 .10471849000105 .MARIA JANETE DE SOUZA FONSECA BATISTA LTDA .BA .FATIMA .25000108895201111 . .61 .12508787000348 .FARMA SAUDE E BELEZA LTDA .BA .FEIRA DE SANTANA .25000046569201294 . .62 .12508787000429 .FARMA SAUDE E BELEZA LTDA .BA .FEIRA DE SANTANA .25000046569201294 . .63 .12508787000267 .FARMA SAUDE E BELEZA LTDA .BA .FEIRA DE SANTANA .25000046569201294 . .64 .12256424000109 .SANTOS & RIOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .FEIRA DE SANTANA .25000203473201311 . .65 .15178522000236 .ALDENICE BORGES MELO FARMACIA .BA .FLORESTA AZUL .25000012370201343 . .66 .01681240000595 .IOSSEF COMERCIO VAREJO & DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .BA .GANDU .25000062082200791 . .67 .15722283000152 .FARMACIA LA LTDA .BA .GUANAMBI .25000086607201241 . .68 .15178522000155 .ALDENICE BORGES MELO FARMACIA .BA .IBICARAI .25000012370201343 . .69 .07565118000106 .E. DA S. MENEZES COMERCIAL FARMACEUTICA .BA .IBICARAI .25000000394201279 . .70 .03140754000135 .A VIEIRA NOGUEIRA DE ILHEUS .BA .ILHEUS .25000091223200783 . .71 .14069078000258 .L.M.E. COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ILHEUS .25000083088201341 . .72 .17024663000149 .LESAN COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ILHEUS .25000154456201342 . .73 .01416992000103 .RUBI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ILHEUS .25000198834201481 . .74 .04327597000134 .S PAES ABREU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ILHEUS .25000042971200902 . .75 .05530745000186 .CARLOS ALBERTO SOUZA SANTOS .BA .IPIAU .25000144224201203 . .76 .09611925000143 .COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTOS SOUZA LTDA .BA .IPIAU .25000048382201314 . .77 .01681240000323 .IOSSEF COMERCIO VAREJO & DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .BA .IPIAU .25000062082200791 . .78 .04837664000160 .DROGARIA LIMA DE IPIRA LTDA .BA .IPIRA .25000099984201160 . .79 .41995291000182 .GERALDO JOSE DOS SANTOS DE IPIRA .BA .IPIRA .25000139212201178 . .80 .02927942000145 .COMERCIAL DE COSMETICOS SANTA MARIA LTDA .BA .IRECE .25000188576201424 . .81 .15207954000228 .MABEL ANDRADE DA COSTA .BA .ITABERABA .25000225465201325 . .82 .00279890000112 .WOLFF E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .BA .ITABERABA .25000221020200917 . .83 .14069078000177 .L.M.E. COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ITABUNA .25000083088201341 . .84 .02409950000280 .LEMOS BRITO ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA .BA .ITABUNA .25000159544201098 . .85 .17361255000182 .LEURY COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ITABUNA .25000154436201371 . .86 .11433482000351 .LMJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E LOGISTICA LTDA .BA .ITABUNA .25000083048201307 . .87 .11433482000190 .LMJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E LOGISTICA LTDA .BA .ITABUNA .25000083048201307 . .88 .17338339000103 .YULE COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ITABUNA .25000154417201345 . .89 .10460037000156 .FARMASLOVE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .ITAMARAJU .25000222401201372 . .90 .18147555000479 .S.A.L. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA .BA .ITAMARAJU .25000005489201521 . .91 .18147555000398 .S.A.L. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA .BA .ITANHEM .25000005489201521 . .92 .15103047017042 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .ITAPETINGA .25000196584201363 . .93 .96690938000150 .JOELSON RAFAEL ALVES .BA .ITIUBA .25000048410201395 . .94 .17732775000154 .CENTRO DE ESPECIALIDADE E DE ATENDIMENTO FARMACEUTICO LTDA .BA .JACOBINA .25000144447201343 . .95 .15143020000199 .FARMACIA J C A LTDA .BA .JAGUAQUARA .25000234712201384 . .96 .01681240000242 .IOSSEF COMERCIO VAREJO & DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .BA .JAGUAQUARA .25000062082200791 . .97 .01681240000757 .IOSSEF COMERCIO VAREJO & DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .BA .JEQUIE .25000062082200791 . .98 .01681240000919 .IOSSEF COMERCIO VAREJO & DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .BA .JEQUIE .25000062082200791 . .99 .04216369000278 .M F CERQUEIRA E CIA LTDA .BA .JEQUIE .25000097590200618 . .100 .17732775000316 .CENTRO DE ESPECIALIDADE E DE ATENDIMENTO FARMACEUTICO LTDA .BA .JUAZEIRO .25000144447201343 . .101 .01404962000179 .FARMACIA RODRIGUES LTDA .BA .JUAZEIRO .25000098472201186 . .102 .18258440000109 .FARMACIA MORAES CAVALCANTE LTDA .BA .LAURO DE FREITAS .25000170586201411 . .103 .40504102000320 .FARMACIA SOL NASCENTE LTDA .BA .LAURO DE FREITAS .25000017089201305 . .104 .40504102000169 .FARMACIA SOL NASCENTE LTDA .BA .LAURO DE FREITAS .25000017089201305 . .105 .04646090000577 .R.S.A. - DISTRIBUIDORA EIRELI .BA .LAURO DE FREITAS .25000059053200742 . .106 .11009012000284 .R1 DROGARIAS LTDA .BA .LAURO DE FREITAS .25000034736201173 . .107 .05984189000118 .FARMACIA NOVENTA EIRELI .BA .LUIS EDUARDO MAGALHAES .25000053534201210 . .108 .12496007000125 .CASA DE LANCHES SABOR REAL LTDA .BA .MACAUBAS .25000151076201437 . .109 .96712252000201 .BARROS NOVAES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .BA .MACURURE .25000120601201391 . .110 .14111436000162 .FARMACIA LUCAS LTDA .BA .MATA DE SAO JOAO .25000147922201414 . .111 .07455465000186 .FARMAP - FARMACIA E DROGARIA LTDA .BA .MUCURI .25000113896201269 . .112 .11007645000172 .N.G. MATTEDI FARMACIA .BA .MUCURI .25000096671201079 . .113 .07284836000104 .CW & S PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .MUTUIPE .25000219951200847 . .114 .14001275000316 .POTY FARMACEUTICA LTDA .BA .PAULO AFONSO .25000527113200925 . .115 .14001275000235 .POTY FARMACEUTICA LTDA .BA .PAULO AFONSO .25000527113200925 . .116 .14001275000405 .POTY FARMACEUTICA LTDA .BA .PAULO AFONSO .25000527113200925 . .117 .14001275000740 .POTY FARMACEUTICA LTDA .BA .PAULO AFONSO .25000527113200925 . .118 .21025015000184 .FARMAFORTE DROGARIA E FARMACIA LTDA .BA .PORTO SEGURO .25000048747201564 . .119 .14901161000160 .WEBER ARAUJO E CIA LTDA .BA .QUEIMADAS .25000231951201463 . .120 .07068819000130 .FALCONERY PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .RIACHAO DO JACUIPE .25000222799201266 . .121 .14832059000150 .DIVA DE OLIVEIRA FARIAS .BA .RUY BARBOSA .25000124656201371 . .122 .47508411126257 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .BA .SALVADOR .25000078311200617 . .123 .47508411126095 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .BA .SALVADOR .25000078311200617 . .124 .47508411126176 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .BA .SALVADOR .25000078311200617 . .125 .02033254000131 .D H M MEDICAMENTOS LTDA .BA .SALVADOR .25000005990201164 . .126 .05795717000352 .FARMACIA GASTE MENOS LTDA .BA .SALVADOR .25000088644200646 . .127 .13758487000207 .FARMACIA JOAO BATISTA LTDA .BA .SALVADOR .25000066244201147 . .128 .07314015000173 .FARMACIA MEIRUCIA LTDA .BA .SALVADOR .25000053483201137 . .129 .32620841002301 .FARMACIA MORIMOTO LTDA .BA .SALVADOR .25000097565201193 . .130 .32620841000430 .FARMACIA MORIMOTO LTDA .BA .SALVADOR .25000097565201193 . .131 .32620841000864 .FARMACIA MORIMOTO LTDA .BA .SALVADOR .25000097565201193 . .132 .32620841002212 .FARMACIA MORIMOTO LTDA .BA .SALVADOR .25000097565201193 . .133 .32620841001160 .FARMACIA MORIMOTO LTDA .BA .SALVADOR .25000097565201193 . .134 .32620841002131 .FARMACIA MORIMOTO LTDA .BA .SALVADOR .25000097565201193 . .135 .32620841000600 .FARMACIA MORIMOTO LTDA .BA .SALVADOR .25000097565201193 . .136 .32620841001917 .FARMACIA MORIMOTO LTDA .BA .SALVADOR .25000097565201193 . .137 .19470917000188 .FARMACIA SALVA DOR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .SALVADOR .25000019495201566 . .138 .04661080000187 .FARMAHOPE COMERCIO LTDA .BA .SALVADOR .25000106218201088 . .139 .13672100000297 .GOMEZ & CERQUEIRA IMOVES LTDA .BA .SALVADOR .25000083744200686 . .140 .13672100000378 .GOMEZ & CERQUEIRA IMOVES LTDA .BA .SALVADOR .25000083744200686 . .141 .08189087000107 .M M CELULAR E SERVICOS LTDA .BA .SALVADOR .25000199418200851 . .142 .04646090000658 .R.S.A. - DISTRIBUIDORA EIRELI .BA .SALVADOR .25000059053200742 . .143 .04646090000224 .R.S.A. - DISTRIBUIDORA EIRELI .BA .SALVADOR .25000059053200742 . .144 .04646090000305 .R.S.A. - DISTRIBUIDORA EIRELI .BA .SALVADOR .25000059053200742 . .145 .04646090000496 .R.S.A. - DISTRIBUIDORA EIRELI .BA .SALVADOR .25000059053200742 . .146 .02167304000335 .ROBSON MORAES SANTOS .BA .SALVADOR .25000069255201341 . .147 .02167304000173 .ROBSON MORAES SANTOS .BA .SALVADOR .25000069255201341 . .148 .09484284000103 .S C MOTA FARMACIA LTDA .BA .SALVADOR .25000142437201454 . .149 .15103047013217 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .SALVADOR .25000196584201363 . .150 .15103047008809 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .SALVADOR .25000196584201363 . .151 .15103047000743 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .SALVADOR .25000196584201363 . .152 .15103047001472 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .SALVADOR .25000196584201363 . .153 .15103047002363 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .SALVADOR .25000196584201363 . .154 .15103047017638 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .SALVADOR .25000196584201363 . .155 .04190705000170 .SHIRLEI CAVALCANTE MORAES SANTOS .BA .SALVADOR .25000105333201116 . .156 .16918007000127 .SJ FARMACIA LTDA .BA .SALVADOR .25000000759201516 . .157 .11297505000186 .WALFREDO BRAGA LOUREIRO .BA .SALVADOR .25000127766201122 . .158 .11211987000100 .LSX DROGARIAS SULBAHIA LTDA .BA .SANTA CRUZ CABRALIA .25000120070201094 . .159 .10987630000155 .SAUDE DEZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA .BA .SANTA TERESINHA .25000009214201567 . .160 .15103047017123 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .SANTO ANTONIO DE JESUS .25000196584201363 . .161 .08872136000101 .KAROLINA SANTOS CAVALCANTE DE SOUZA .BA .SAO FRANCISCO DO CONDE .25000025476201064 . .162 .10840755000158 .MARCELO ALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .SAO FRANCISCO DO CONDE .25000025488201099 . .163 .08003680000109 .SAO FRANCISCO DO CONDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .SAO FRANCISCO DO CONDE .25000025464201030 . .164 .34214965000107 .A L ROCHA DE SAO MIGUEL DAS MATAS .BA .SAO MIGUEL DAS MATAS .25000057283201234 . .165 .05462892000166 .DROGARIA LEAO FERREIRA LTDA .BA .SIMOES FILHO .25000003169201456 . .166 .07239316000180 .GILDETE SANTOS DE OLIVEIRA -DROGARIA .BA .SIMOES FILHO .25000035910201103 . .167 .17869632000199 .FARMACIA SANTOS ALIANCA & CIA LTDA .BA .SITIO DO QUINTO .25000173150201395 . .168 .16714066000183 .QUEZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA LTDA .BA .TABOCAS DO BREJO VELHO .25000223837201389 . .169 .00360725000271 .COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LORENA LTDA .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .25000035920201131 . .170 .01843411000101 .EBENEZER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .25000153087201117 . .171 .08282528000374 .MOTA GEST CONSULTORIA LTDA .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .25000119777201058 . .172 .08282528000293 .MOTA GEST CONSULTORIA LTDA .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .25000119777201058 . .173 .01977161000100 .RIAN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .25000139275201043 . .174 .96749676000151 .S D COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .25000139295201014 . .175 .04947786000100 .A C DE SOUSA SIMOES DIAS & CIA LTDA .BA .UBAITABA .25000218131201052 . .176 .04947786000290 .A C DE SOUSA SIMOES DIAS & CIA LTDA .BA .UBAITABA .25000218131201052 . .177 .17842989000183 .ADALBERTO DANTAS MENEZES COSMETICOS EIRELI .BA .UBAITABA .25000127894201338 . .178 .13036927000123 .DROGARIA REMEDIO FACIL EIRELI .BA .UBAITABA .25000118843201153 . .179 .02103527000177 .LUZPHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .UBAITABA .25000161456201307 . .180 .02411948000327 .DROGARIA NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA .BA .VALENCA .25000135897201264 . .181 .02031999000161 .IOSSEF E CALDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .BA .VALENCA .25000118271200726 . .182 .19008900000103 .FARMASALES - FARMACIA SALES LTDA .BA .VERA CRUZ .25000147886201499 . .183 .04448410000231 .ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA .BA .VITORIA DA CONQUISTA .25000219228200868 . .184 .04448410000150 .ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA .BA .VITORIA DA CONQUISTA .25000219228200868 . .185 .10742226000383 .RI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .VITORIA DA CONQUISTA .25000040873201147 . .186 .10742226000464 .RI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .VITORIA DA CONQUISTA .25000040873201147 . .187 .10742226000200 .RI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .BA .VITORIA DA CONQUISTA .25000040873201147 . .188 .16754326000144 .RITA DE CASSIA DA SILVA COSTA .BA .VITORIA DA CONQUISTA .25000137313201457 . .189 .15103047016070 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .VITORIA DA CONQUISTA .25000196584201363 . .190 .15103047015422 .SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL .BA .VITORIA DA CONQUISTA .25000196584201363 . .191 .12507744000186 .A J VIEIRA SERVICOS LTDA .CE .ALTANEIRA .25000237890201367 . .192 .12477760000173 .JEFFERSON MARQUES FREITAS .CE .APUIARES .25000223255201301 . .193 .35075670000151 .J J L ARAUJO .CE .BEBERIBE .25000170883201378 . .194 .07435396000149 .FARMACIA N.C.L.B. LTDA .CE .BOA VIAGEM .25000516140200972 . .195 .17148686000246 .JS FARMACIAS LTDA .CE .CASCAVEL .25000136388201411 . .196 .13550192000151 .J.V. DA SILVA FILHO MEDICAMENTOS .CE .CATARINA .25000168642201369 . .197 .10451267000159 .A B LEITAO FARMACIA LTDA .CE .CAUCAIA .25000151130201444 . .198 .17375060000191 .ABBL FARMACIA LTDA .CE .CAUCAIA .25000131068201393 . .199 .13675765000173 .FARMACIA LIFE LTDA .CE .CAUCAIA .25000130897201430 . .200 .10687073000823 .FARMACIA LOPES & FREITAS LTDA .CE .CAUCAIA .25000067401201131 . .201 .10687073000408 .FARMACIA LOPES & FREITAS LTDA .CE .CAUCAIA .25000067401201131 . .202 .07141427000159 .FARMA DINIZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA .CE .CEDRO .25000048436201333 . .203 .35231265000185 .MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE .CE .CRATO .25000049393201141 . .204 .03175297001510 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .CRATO .25000049917200637 . .205 .07167320000180 .CHARLES LAMARQUES BORGES TAVARES .CE .FORTALEZA .25000128199201555 . .206 .47508411117002 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .CE .FORTALEZA .25000078311200617 . .207 .47508411135400 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .CE .FORTALEZA .25000078311200617 . .208 .47508411133970 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .CE .FORTALEZA .25000078311200617 . .209 .47508411140403 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .CE .FORTALEZA .25000078311200617 . .210 .17349727000262 .DROGARIA GOMES & PAIXAO LTDA .CE .FORTALEZA .25000117223201369 . .211 .10687073000319 .FARMACIA LOPES & FREITAS LTDA .CE .FORTALEZA .25000067401201131 . .212 .10687073000238 .FARMACIA LOPES & FREITAS LTDA .CE .FORTALEZA .25000067401201131 . .213 .05225479000340 .FARMACIA PACATUBA LTDA .CE .FORTALEZA .25000138457201188 . .214 .16945394000190 .FARMACIA SANTA CECILIA LTDA. .CE .FORTALEZA .25000149767201390 . .215 .12851764000170 .FARMACIA SUPERPHARMA EIRELI .CE .FORTALEZA .25000144977201120 . .216 .18368495000171 .G T A MEDICAMENTOS LTDA .CE .FORTALEZA .25000136476201412 . .217 .04899316008364 .IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA .CE .FORTALEZA .25000049999200610 . .218 .03175297000629 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .219 .03175297000548 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .220 .03175297000203 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .221 .03175297000700 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .222 .03175297001005 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .223 .03175297001358 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .224 .03175297001609 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .225 .03175297001196 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .226 .03175297000386 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .227 .03175297001277 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .228 .03175297000971 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .229 .03175297000890 .T S COMERCIO FARMACEUTICO LTDA .CE .FORTALEZA .25000049917200637 . .230 .00063960035409 .WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. .CE .FORTALEZA .25000086421201292 . .231 .00063960038769 .WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. .CE .FORTALEZA .25000086421201292 . .232 .07526990000145 .CENTROFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA .CE .GENERAL SAMPAIO .25000004305201514 . .233 .04034103000123 .MARIA LUCIA GONCALVES LIMA TEIXEIRA .CE .INDEPENDENCIA .25000185059201070 . .234 .12124419000215 .NOSSA DROGARIA EIRELI .CE .IPUEIRAS .25000042964201117 . .235 .06890123000121 .SOUSA & CASTRO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA .CE .ITAPAGE .25000073402201115 . .236 .13932569000137 .FARMACIA DO TRABALHADOR REGIONAL DO CARIRI LTDA .CE .JUAZEIRO DO NORTE .25000049529201202 . .237 .05330931000171 .XAVIER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMEX EIRELI .CE .JUAZEIRO DO NORTE .25000061437201110 . .238 .10895432000161 .DROGARIA MOTA MARANGUAPE LTDA .CE .MARANGUAPE .25000209361201021 . .239 .09527979000125 .MELO & MELO LTDA .CE .MONSENHOR TABOSA .25000005582201536 . .240 .17544972000140 .FRANCISCO IRONE NASCIMENTO TAVARES .CE .MULUNGU .25000034507201582 . .241 .08870402000159 .C R ALBUQUERQUE DA COSTA .CE .NOVO ORIENTE .25000014186201257 . .242 .11665098000112 .ORGANIZACAO FARMACEUTICA AILA LTDA .CE .PACAJUS .25000018690201226 . .243 .01467690000156 .NAZARENA MOREIRA COELHO .CE .PARACURU .25000131164201170
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE. Todos os atos de 01/08/2025