AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 468, DE 31 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 468, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.226311/2024-21 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
reduzir a vazão mínima do ponto de entrega (PE) Capuava, localizado no Km 325,75 do
GASPAL, Município de Mauá, Estado de São Paulo, descrita na tabela 12, alínea "k" da
Autorização ANP nº 720, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União
em 25 de outubro de 2017; de 1.300.000 m3/dia para 600.000 m3/dia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN