AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 472, DE 31 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/08/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 472, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.208357/2025-49, resolve: autorizar a empresa SMART OIL - LOGISTICA,
ARMAZENS E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 33.923.421/0002-24, a exercer a atividade de
filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas