ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 105, DE 30 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 105, DE 30 DE JULHO DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06106/216.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 13031.402350/2022-13, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, ALAMBIQUE OURO VERDE LTDA, CNPJ
33.110.971/0001-43,situadonaRodoviaMG167,km5,s/nº,ZonaRural,municípiodeTrêsPontas,MG,
está inscrito no Registro Especial sob o nº 06106/216 como engarrafador, conforme Ato Declaratório
Executivonº70,de15dejunhode2023,daDelegaciadaReceitaFederaldoBrasilemVarginha-MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e
comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Netuno .MG 002228-4.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Vulcano .MG 002228-4.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Febo .MG 002228-4.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Divina Cana Júpiter .MG 002228-4.000004
. .2208.40.00 .Cachaça de
Alambique
Envelhecida
.Divina Cana Vaporizador
Aromatizador Culinário
.MG 002228-4.000016
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de
inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do
Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANDERSON LUIZ DA SILVA