ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 33, DE 31 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 33, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 26, de
16 de julho de 2025, atualizando a relação de produtos
constantes do Registro Especial de Bebidas nº
10106/540.
ODELEGADODARECEITAFEDERALDOBRASILEMCAXIASDOSUL,nousodasatribuições
que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB)doMinistériodaEconomia,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulhode2020,publicadano
DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.164947/2025-79, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 26, de 16 de julho de
2025, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/540, de ENGARRAFADOR pertencente
ao estabelecimento da empresa PETRONIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.531.175/0001-90, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/700
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/160
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/50
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE .SERIGOTE .22840000 .Não retornável/160
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE .SERIGOTE .22840000 .Não retornável/750
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE .SERIGOTE .22840000 .Não retornável/700
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE .SERIGOTE .22840000 .Não retornável/50
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE
PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/750
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE
PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/160
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE
PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/50
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/750
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/700
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/160
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/50
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/750
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/160
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/50
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/750
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/160
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/50
. .BEBIDA MISTA .MOON SCHATZ HOP EDITION .22089000 .Não retornável/750
. .VINHO COMPOSTO VERMUTE
TINTO BARBERA
.VINÍCOLA PETRONIUS .22051000 .Não retornável/750
. .VINHO COMPOSTO VERMUTE
TINTO BARBERA
.VINÍCOLA PETRONIUS .22051000 .Não retornável/700
. .VINHO COMPOSTO VERMUTE
TINTO BARBERA
.VINÍCOLA PETRONIUS .22051000 .Não retornável/50
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 26, de 16 de
julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 31 DE JULHO DE 2025
Nº23.693-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza PEDRO SILVA DE QUEIROZ, CPF n° ***.581.687-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.694 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza EVANDRO NUNES DE LIMA, CPF nº ***.188.238-**, a prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.695 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza DANIEL RIBEIRO LEICHSENRING, CPF nº ***.649.758-**, a prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.696 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ALESSANDRO ALBERTO ARLANT, CPF nº ***.772.428-**, a prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR