ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 32, DE 31 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 32, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 25, de
16 de julho de 2025, atualizando a relação de produtos
constantes do Registro Especial de Bebidas nº
10106/589.
ODELEGADODARECEITAFEDERALDOBRASILEMCAXIASDOSUL,nousodasatribuições
que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB)doMinistériodaEconomia,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulhode2020,publicadano
DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.164947/2025-79, DECLARA:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 25, de 16 de julho de
2025, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/589, de PRODUTOR pertencente ao
estabelecimento da empresa PETRONIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., inscrito
no CNPJ sob o nº 18.531.175/0001-90, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação
Fiscal
.Tipo do Recipiente/ML
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/700
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/160
. .LICOR DE LIMÃO FINO .LIMONCELLO VINÍCOLA
PETRONIUS
.22087000 .Não retornável/50
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE .SERIGOTE .22840000 .Não retornável/160
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE .SERIGOTE .22840000 .Não retornável/750
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE .SERIGOTE .22840000 .Não retornável/700
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE .SERIGOTE .22840000 .Não retornável/50
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE
PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/750
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE
PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/160
. .CACHAÇA DE ALAMBIQUE
PREMIUM
.SERIGOTE .22840000 .Não retornável/50
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/750
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/700
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/160
. .LICOR DE CARVALHO E
CERVEJA SECO
.SCHATZ .22087000 .Não retornável/50
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/750
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/160
. .DRY GIN .LACOMBE .22085000 .Não retornável/50
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/750
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/160
. .BLENDED WHISKY . MOON SCHATZ .22083020 .Não retornável/50
. .BEBIDA MISTA .MOON SCHATZ HOP EDITION .22089000 .Não retornável/750
. .VINHO COMPOSTO VERMUTE
TINTO BARBERA
.VINÍCOLA PETRONIUS .22051000 .Não retornável/750
. .VINHO COMPOSTO VERMUTE
TINTO BARBERA
.VINÍCOLA PETRONIUS .22051000 .Não retornável/700
. .VINHO COMPOSTO VERMUTE
TINTO BARBERA
.VINÍCOLA PETRONIUS .22051000 .Não retornável/50
Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 25, de 16 de
julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS