ATO Nº 8.795, DE 28 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.795, DE 28 DE JULHO DE 2025
Processo: 53578.000254/2025-16. Extingue, por cassação, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito outorgado às entidades a seguir relacionadas, tendo em vista
o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada,
com fulcro no art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720,
de 10 de fevereiro de 2020, e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997, desde o término da validade da licença indicada para cada entidade na
relação. A extinção não implica isenção de eventuais débitos recorrentes da autorização
anteriormente expedida.
. .Entidade .Serviço Notificado
. .Aquidauana Radiodifusão LTDA .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas
. .Editora Boa Vista LTDA .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação Reportagem
Externa
. .Fundação Educativa Padre Ezequiel
Ramim
.Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas
. .Fundação Evangelli Nuntiandi .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação Reportagem
Externa
. .Fundação Evangelli Nuntiandi .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas
. .Fundação Santíssimo Redentor .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas
. .Fundação Verdes e Floresta .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação Reportagem
Externa
. .Fundação Verdes e Floresta .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas
. .Radio Amazonia LTDA .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação Reportagem
Externa
. .Rádio e Televisão Integração LTDA .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação Reportagem
Externa
. .Rádio e Televisão Integração LTDA .Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas
. .Radio Jutanopolis de Manacapuru
LTDA
.Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.995. Processo: 53578.000847/2025-82. SILVA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
58.510.265/0001-10.
Nº 8.999. Processo: 53578.000958/2025-99. A R GARCIA, CNPJ nº 48.417.106/0001-11.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente