RESOLUÇÃO CRMMA Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CRMMA Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 2025
Primeira Reformulação Orçamentária do Conselho
Regional de Medicina do Estado do Maranhão para o
exercício de 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRM/MA, no
uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada em 1º
de outubro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterada
pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e Decreto n° 6.821, de 14 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, de 17 de março de 1.964; CONSIDERANDO o art. 6º da
Resolução CFM nº 2.063, de 12 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de
adequação do orçamento vigente às reais demandas de execução, através de reforço de
dotação orçamentária e diante da autorização de repasse de auxílio financeiro pelo Conselho
Federal de Medicina, destinado à cobertura de despesas com a reforma do telhado da sede
deste Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA; CONSIDERANDO a apreciação
do plenário deste CRM/MA em reunião no dia 21 de maio de 2025 resolve:
Art. 1º. Aprovar a primeira Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Maranhão para o exercício de 2025, na forma do anexo desta
Resolução.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.