ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 82.235.257 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 82.235.257 0033 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 82.235.257 . . . .S .1-PES .1 .90 .0 .1000 82.235.257 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 2.591.891 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 2.591.891 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 2.591.891 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 2.591.891 .TOTAL - FISCAL 2.591.891 .TOTAL - SEGURIDADE 82.235.257 .TOTAL - GERAL 84.827.148 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 41.776.107 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 19.875.065 0033 20TP 6012 Ativos Civis da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 19.875.065 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 19.875.065 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 16.439.725 0033 0181 6012 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 09 272 16.439.725 S 1-PES 1 90 0 1000 16.439.725 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 5.461.317 0033 09HB 6012 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 846 5.461.317 . . . .F .1-PES .0 .91 .0 .1000 5.461.317 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 2.867.713 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 2.867.713 0909 00S6 6012 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 28 846 2.867.713 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 2.867.713 .TOTAL - FISCAL 28.204.095 .TOTAL - SEGURIDADE 16.439.725 .TOTAL - GERAL 44.643.820 Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação contida no item 9.1 do acórdão 1518/2022-Plenário e determinar o apensamento definitivo destes autos de monitoramento ao processo original (TC 008.147/2017-5), com base no art. 35, § 1º, c/c arts. 33 e 37 da Resolução 259/2014 desta Corte, encaminhando-se cópia deste acórdão e da instrução da unidade técnica ao município de São Paulo/SP e à Superintendência Nacional de Desestatização, Parcerias e Serviços Especiais para Governo, da Caixa Econômica Federal. 1. Processo TC-020.517/2023-8 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessados: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04); Ministério das Cidades (extinto); Município de São Paulo/SP (46.395.000/0001-39). 1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ENCERRAMENTO Às 16 horas e 5 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pelo Plenário. ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS Subsecretária Em substituição Aprovada em 30 de julho de 2025. Min. JORGE OLIVEIRA Vice-Presidente No exercício da Presidência do Plenário ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 26.053.533 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 8.437.064 0033 20TP 6013 Ativos Civis da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 122 8.437.064 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 8.437.064 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 13.697.804 0033 0181 6013 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 09 272 13.697.804 S 1-PES 1 90 0 1000 13.697.804 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 3.918.665 0033 09HB 6013 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 846 3.918.665 . . . .F .1-PES .0 .91 .0 .1000 3.918.665 .TOTAL - FISCAL 12.355.729 .TOTAL - SEGURIDADE 13.697.804 .TOTAL - GERAL 26.053.533 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 51.318.886 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 27.720.430 0033 20TP 6014 Ativos Civis da União - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 122 27.720.430 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 27.720.430 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 17.660.428 0033 0181 6014 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 09 272 17.660.428 S 1-PES 1 90 0 1000 17.660.428 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 5.938.028 0033 09HB 6014 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 846 5.938.028 . . . .F .1-PES .0 .91 .0 .1000 5.938.028 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 509.842 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 509.842 0909 00S6 6014 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 28 846 509.842 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 509.842 .TOTAL - FISCAL 34.168.300 .TOTAL - SEGURIDADE 17.660.428 .TOTAL - GERAL 51.828.728 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 36.119.253 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 17.224.148 0033 20TP 6015 Ativos Civis da União - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 122 17.224.148 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 17.224.148 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 14.796.837 0033 0181 6015 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 09 272 14.796.837 S 1-PES 1 90 0 1000 14.796.837 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 4.098.268 0033 09HB 6015 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 846 4.098.268 . . . .F .1-PES .0 .91 .0 .1000 4.098.268 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 926.287 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 926.287 0909 00S6 6015 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 28 846 926.287 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 926.287 .TOTAL - FISCAL 22.248.703 .TOTAL - SEGURIDADE 14.796.837 .TOTAL - GERAL 37.045.540 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 19.623.101 .Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 8.538.444 0033 20TP 6016 Ativos Civis da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 122 8.538.444 . . . .F .1-PES .1 .90 .0 .1000 8.538.444 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 8.724.567 0033 0181 6016 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 09 272 8.724.567 S 1-PES 1 90 0 1000 8.724.567 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 02 846 2.360.090 0033 09HB 6016 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 846 2.360.090 . . . .F .1-PES .0 .91 .0 .1000 2.360.090 .TOTAL - FISCAL 10.898.534 .TOTAL - SEGURIDADE 8.724.567 .TOTAL - GERAL 19.623.101
RESOLUÇÃO CJF Nº 964, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 31/07/2025