ANEXO I PRODUTOS DO SUBEIXO "ATENÇÃO PRIMÁRIA" SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA . . NCM . Descrição . . 84184000 . Câmara Fria para conservação de vacinas . . 90185090 . Retinógrafo Digital . . 90181980 . Espirômetro digital . . 90189099 . Dermatoscópio Digital . . 90181100 . Eletrocardiógrafo Digital . . 90189021 . Eletrocautério (Bisturi Elétrico) . . 90189096 . Desfibrilador Externo Automático (DEA) . . 90181290 . Doppler Vascular . . 90182090 . Laser terapêutico de baixa potência . . 90189099 . Ultrassom para fisioterapia . . 84231000 . Balança Digital Portátil . . 90189099 . TENS e FES . . 90318011 . Dinamômetro Digital . . 87131000 . Cadeira de Rodas . . 90189099 . Fotóforo - Foco de Luz de Cabeça . . 90191000 . Tábua de propriocepção . . 90181980 . Otoscópio digital . . 90181290 . Ultrassom portátil de bolso ANEXO II PRODUTOS DO SUBEIXO "ATENÇÃO ESPECIALIZADA" SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA . . NCM . Descrição . . 90221419 . Arco Cirúrgico . . 90189099 . Aparelho de anestesia . . 90181980 . Monitor Multiparâmetro . . 94029010 . Mesa Cirúrgica Elétrica Radiotransparente . . 90181290 . Ultrassom Portátil . . 90185090 . Vitreófago com facoemulsificador . . 90185010 . Microscópio cirúrgico Oftalmológico . . 90185090 . Laser para Oftalmologia (YAG/DIODO) . . 90185090 . Fotocoagulador a laser . . 90185090 . Biômetro de Coerência Óptica . . 90189099 . Sistema de Vídeo Endoscopia Rígida
RESOLUÇÃO CIIA - PAC/CC Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 31/07/2025