RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.345, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.345, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019321/2025-30. Interessado: SPE Nova Era Teresina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
15.835, de 04 de fevereiro de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Nova Era Teresina Transmissora
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Crateús -
Teresina IV, localizada nos estados do Ceará e do Piauí. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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