RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.344, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.344, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.907482/2022-38. Interessado: Ananaí Transmissora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa
nº 12.842, de 4 de outubro de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Ponta Grossa
- Assis C1 e C2, localizada nos estados do Paraná e de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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