RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.341, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.341, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.020754/2025-38. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição 22 kV Mercês, circuito simples, 22 kV, com aproximadamente 898 (oitocentos
e noventa e oito) metros de extensão, que interligará o alimentador RIP1-005 ao
transformador 09209633, localizada no município de Mercês, no estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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