RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.325, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.325, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018404/2025-10. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Alterar o Anexo da
Resolução Autorizativa nº 16.257, de 17 de junho de 2025, que trata da declaração de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da Energisa Tocantins - Distribuidora de
Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/34,5 kV Pedro
Afonso, localizada no município de Pedro Afonso, no estado do Tocantins. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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