RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.324, DE 29 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.324, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016672/2025-99. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
ALIM COX02 - FIGUEIRÃO, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente 2,5 km (dois
quilômetros e quinhentos metros) de extensão, que interligará instalações elétricas da
própria Concessionária, localizada no município de Figueirão, estado de Mato Grosso do
Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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