RESOLUÇÃO Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de
Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em
28 de julho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de
12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999,
estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.
I. INCLUSÃO
1.1. Lista "F1": N-piperidinil etonitazeno (Etonitazepipna)
1.2. Lista "F1": N-desetil isotonitazeno (norisotonizateno)
1.3. Lista "F1": N-pirrolidino protonitazeno (protonitazepina)
1.4. Lista "F2": 1-(1,2-Difeniletil)pirrolidina
1.5. Lista "F2": 4-AcO-DET
1.6. Lista "F2": 4-HO-DET
1.7. Lista "F2": Hexaidrocanabinol
II. ALTERAÇÃO
2.1. Lista "F1": inclusão do sinônimo metonitazepina para a substância N-
pirrolidino metonitazeno
2.2. Alteração do adendo 16 da Lista "F2": inclusão das substâncias 1-(1,2-
Difeniletil)pirrolidina; 4-AcO-DET e 4-HO-DET
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto