PORTARIA SE/MS Nº 848, DE 29 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 848, DE 29 DE JULHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715,
de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto
nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Associação Hospitalar Santa Rosa.
CNPJ: 95.815.668/0001-01.
Município/UF: Santa Rosa/RS.
Título do projeto: "Projeto aquisição de PET-CT para atendimento oncológico
no Hospital Vida e Saúde".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.029324/2021-93.
Período analisado: Exercício 2024.
Embasamento: Parecer Técnico nº 206/2025-CGCAN/DECAN/SAES/MS
(0048630861).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA