PORTARIA PREVIC Nº 661, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 661, DE 17 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006553/2025-89, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a
Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A. (EKTT5), CNPJ nº
28.439.014/0001-25, na condição de patrocinadora do Plano de Contribuição Definida
Néos, CNPB nº 2019.0018-29, e a NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº
32.143.339/0001-33, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano, em razão de alteração de dispositivos do
convênio de adesão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA