PORTARIA MCOM Nº 18.982, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.982, DE 16 DE JULHO DE 2025
Autoriza a dispensa de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da
República "A Voz do Brasil", em razão da cobertura da 13ª EXPOJARU, nos dias 3, 4 e 5 de
setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,
no art. 4º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em conta o disposto no
processo nº 53115.017113/2025-80, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MCOM nº 16.816, de 5 de março de 2025, passa a vigorar com o acréscimo de dispensa da obrigação de transmitir o Programa Oficial
de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), nos dias 3, 4 e 5 de setembro de 2025, para a emissora localizada no município de Jaru, no Estado de Rondônia,
em virtude da cobertura da 13ª EXPOJARU, conforme indicado na tabela abaixo.
Art. 2º O horário que seria destinado à retransmissão do programa "A Voz do Brasil" deverá ser integralmente utilizado para veicular a cobertura do evento que deu
causa à dispensa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. .Evento .Data .Modalidade .Abrangência .Município .UF
. .13ª EXPOJARU .3, 4 e 5 de setembro de 2025 .Dispensa .Municipal .Jaru .RO
WILSON DINIZ WELLISCH