PORTARIA CFAT Nº 31, DE 29 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CFAT Nº 31, DE 29 DE JULHO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DO ARAGUAIA-TOCANTINS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do
Tráfego Aquaviário), pelo inciso II, art.16 da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997,
pelo art. 7º do Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e pela Portaria MB/MD nº 37, de
21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Colocar em tráfego a embarcação denominada PIPES 132, inscrita sob o
nº 1270013998, de propriedade da empresa PIPES Empreendimentos LTDA, por terem sido
sanadas as discrepâncias que ensejaram a retirada de tráfego.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº28/CFAT, de 15 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF GUILHERME OLIVEIRA CHAGAS