PORTARIA Nº 40/CCE/UFPI, DE 30 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 40/CCE/UFPI, DE 30 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO "PROF.
MARIANO DA SILVA NETO" - CCE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o Edital
Nº 03/2025- CCE/UFPI, de 29/05/2025; o Extrato de Edital publicado no DOU de 02/06/2025,
Edição 102, Seção 3, Pág. 74; o Processo Eletrônico nº 23111.002395/2025-82; resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de
Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo
Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, com lotação na Coordenação do Curso de
Design de Moda, do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva Neto"- CCE,
na área relacionada a seguir:
1) TECNOLOGIA TÊXTIL E DO VESTUÁRIO - Habilitando as candidatas Maria do
Amparo Moura Alencar Rocha (1ª colocada) e Cynthia de Holanda Sousa Matos Sousa (2ª
colocada) e classificando para contratação a primeira colocada.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme
disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Nº 10.139/2019, justificando-se a
urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa e a necessidade de
sua regulamentação.
ANA RAQUEL DE OLIVEIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 13 a 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 13/08/2025 e fim às 23h59min do dia
15/08/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 13 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 10580.721646/2012-46 - Recorrente: AMBRAS AMERICA BRASIL
PETROLEUM EQUIPMENT SUPPLY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000298/2010-93 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000302/2010-13 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000303/2010-68 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000314/2010-48 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.901299/2014-07 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
7 - Processo nº: 10510.720916/2016-59 - Recorrente: DEXCO HYDRA CORONA
SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10320.723450/2012-57 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
9 - Processo nº: 11543.000049/2006-45 - Recorrente: EISA - EMPRESA
INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
10 - Processo nº: 13656.720316/2011-10 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 13656.720317/2011-64 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
12 - Processo nº: 13971.004766/2010-16 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
13 - Processo nº: 10940.720139/2011-78 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10940.720235/2011-16 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10940.720236/2011-61 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12571.720100/2011-21 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12571.720105/2011-54 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12571.720106/2011-07 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12571.720107/2011-43 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12571.720109/2011-32 - Recorrente: MACROFERTIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13888.720113/2010-19 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA BOM
RETIRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.720170/2010-06 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA BOM
RETIRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13888.720172/2010-97 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA BOM
RETIRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
24 - Processo nº: 10845.001219/2005-61 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10845.003162/2005-34 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 15/08/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 15 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 12585.000309/2010-35 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000310/2010-60 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.000311/2010-12 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.000312/2010-59 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.000297/2010-49 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.000299/2010-38 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12585.000300/2010-24 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12585.000301/2010-79 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12585.000304/2010-11 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
10 - Processo nº: 13656.720319/2011-53 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 13656.720325/2011-19 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
12 - Processo nº: 15586.720283/2014-57 - Recorrente: PIANNA COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.724347/2013-72 - Recorrente: REPRESENTACOES
SANTISTA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária