PORTARIA Nº 17.543, DE 28 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 31/07/2025

PORTARIA Nº 17.543, DE 28 DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo
em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, e na Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.049942/2025-
97, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2022-03-
00KT-03/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária AGROMAIS AEROAGRÍCOLA LTDA.,
CNPJ nº 41.278.063/0001-91, a contar de 30 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas