PORTARIA Nº 1.253, DE 29 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.253, DE 29 DE JULHO DE 2025
Retifica área e capacidade de Projeto de
Assentamento Eldorado dos Carajás, código SIPRA
DF0134000, localizado no município de Unaí, no
estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 54700.001375/2005-41 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 145, de 01 de novembro
de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 215-A, Seção 1, pág. 39 de 9 de
novembro de 2005 e publicada no Boletim de Serviço n.º 46 de 14 de novembro de 2005,
que criou o Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, código SIPRA DF0134000,
localizado no município de Unaí, no estado de Minas Gerais;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento, a
base cartográfica da SR(28)DFE e a Nota Técnica n.º 2339/2025/SR(28)DFE-
D/SR(28)DFE/INCRA (24835324); resolve: