PORTARIA Nº 1.252, DE 29 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.252, DE 29 DE JULHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Joncon -
Três Irmãos, código SIPRA MB0005000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 41210.003054/1987-54 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/P/Nº 670, de 07 de agosto de 1987, publicada no
Diário Oficial da União do dia 17 de agosto de 1987, que criou o Projeto de Assentamento
Joncon - Três Irmãos, código SIPRA MB0005000, localizado no município de Conceição do
Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2348/2025 (24843014); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 26.220,8700 ha (vinte e seis mil, duzentos e vinte
hectares e oitenta e sete ares), constante da ortaria/P/Nº 670, de 07 de agosto de 1987,
publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de agosto de 1987, que criou o Projeto de
Assentamento Joncon - Três Irmãos, código SIPRA MB0005000, localizado no município de
Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 25.408,7125 ha (vinte e cinco
mil, quatrocentos e oito hectares, setenta e um ares e vinte e cinco centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI