PORTARIA Nº 1.250, DE 29 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.250, DE 29 DE JULHO DE 2025
Retifica área e capacidade de família de Projeto de
Assentamento BR-070, código SIPRA MT0642000,
localizado no município de Primavera do Leste, no
estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54240.001919/2003-78 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 050, de 10 de setembro de 2003,
publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2003, seção 1, página 84,
que criou o Projeto de Assentamento BR-070, código SIPRA MT0642000, localizado no
município de Primavera do Leste, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 2135/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-
T/SR(13)MT/INCRA (SEI n.º 24666463); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.050,5363 ha (mil e cinquenta hectares e cinquenta
e três ares e sessenta e três centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/Nº 050, de 10
de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de setembro de 2003,
seção 1, página 84, que criou o Projeto de Assentamento BR-070, código SIPRA
MT0642000, localizado no município de Primavera do Leste, no estado do Mato Grosso,
para a área de 1.074,6014 ha (mil e setenta e quatro hectares, sessenta ares e quatorze
centiares), e a capacidade de família 38 (trinta e oito) para a capacidade 36 (trinta e seis)
de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI