PORTARIA Nº 1.247, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.247, DE 28 DE JULHO DE 2025
Retifica área, municípios e capacidade de família de
Projeto de Assentamento Guatapara, código SIPRA
MT0853000, localizado no município de Canarana,
no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024 - Publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54240.001335/2012-93 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 023, de 11 de junho de 2012, publicada no Diário
Oficial da União n.º 131 de 09 de julho de 2012, seção I, página 96, que criou o Projeto
de Assentamento Guatapara, código SIPRA MT0853000, localizado no município de
Canarana, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica e a Nota Técnica n.º 1554/2025 (24232623); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.829,6219 (seis mil oitocentas e vinte e nove
hectares, sessenta e dois ares, e dezenove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-
13/Nº 023, de 11 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União n.º 131 de 09 de
julho de 2012, seção I, página 96, que criou o Projeto de Assentamento Guatapara, código
SIPRA MT0853000, localizado no município de Canarana, no estado do Mato Grosso, para
a área de 6.891,7368 ha (seis mil, oitocentos e noventa e um hectares, setenta e três ares,
sessenta e oito centiares), localizado nos municípios de Canarana e Água Boa, no Estado de
Mato Grosso, e a capacidade de família 200 (duzentas) para a capacidade 120 (cento e
vinte) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI