PORTARIA Nº 1.246, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.246, DE 28 DE JULHO DE 2025
Retifica área e capacidade de família de Projeto de
Assentamento Geraldo Pereira de Andrade, código
SIPRA MT0146000, localizado no município de
Juscimeira, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024 - Publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54240.005362/2006-97 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/nº 089, de 06 de novembro de 1996,
publicada no Diário Oficial da União nº 217 de 07 de novembro de 1996, seção 1, página
22987, que criou o Projeto de Assentamento Geraldo Pereira de Andrade, código SIPRA
MT0146000, localizado no município de Juscimeira, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 2138/2025 (24667399), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.925,4600 ha (três mil novecentos e vinte e cinco
hectares e quarenta e seis ares), constante da PPortaria/INCRA/SR-13/nº 089, de 06 de
novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 217 de 07 de novembro de
1996, seção 1, página 22987, que criou o Projeto de Assentamento Geraldo Pereira de
Andrade, código SIPRA MT0146000, localizado no município de Juscimeira, no estado do
Mato Grosso, para a área de 4.022,7531 ha (quatro mil e vinte e dois hectares, setenta e
cinco ares e trinta e um centiares), e a capacidade de família 140 (cento e quarenta) para
a capacidade 136 (cento e trinta e seis) de família, em conformidade com a base
cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI