PORTARIA Nº 1.245, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.245, DE 28 DE JULHO DE 2025
Retifica capacidade do Projeto de Assentamento Da
Mata, código SIPRA MG0095000, localizado no
município de Perdizes, no estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024 - Publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54170.004721/1997-53 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/Nº 50, 19 de novembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União n.º 225 de 20 de novembro de 1997, que criou o
Projeto de Assentamento Da Mata, código SIPRA MG0095000, localizado no município de
Perdizes, no estado de Minas Gerais;
Considerando a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR n.º 1947, de 27
de junho de 2025 (SEI n.º 24620727) e o Parecer n.º 14564/2025 (24663538); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 34 (trinta e quatro) unidades agrícolas
familiares, constante da Portaria/INCRA/SR-06/Nº 50, 19 de novembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União n.º 225 de 20 de novembro de 1997, que criou o Projeto de
Assentamento Da Mata, código SIPRA MG0095000, localizado no município de Perdizes, no
estado de Minas Gerais, para a capacidade de 35 (trinta e cinco) unidades agrícolas
familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI