PORTARIA Nº 1.244, DE 28 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.244, DE 28 DE JULHO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Expedito
Ribeiro, código SIPRA MB0238000, localizado no
município de Rio Maria, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024 - Publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.003491/1999-88 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)E/ n.º 130, de 21 de outubro de
1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 213, Seção 1, Página 24 de 08 de
novembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Expedito Ribeiro, código
SIPRA MB0238000, localizado no município de Rio Maria, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 1772/2025 (24406904), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.671,8225 ha (dois mil seiscentos e setenta e
um hectares, oitenta e dois ares e vinte e cinco centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)E/ n.º 130, de 21 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial
da União n.º 213, Seção 1, Página 24 de 08 de novembro de 1999, que criou o Projeto
de Assentamento Expedito Ribeiro, código SIPRA MB0238000, localizado no município
de Rio Maria, no estado do Pará, para a área de 2.886,4895 ha (dois mil, oitocentos
e oitenta e seis hectares, quarenta e oito ares e noventa e cinco centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI